Pontifício Conselho Justiça e Paz
441/04/L32 19 de abril de 2004
Eminência,
No decorrer do ano passado, o Pontifício Conselho da Justiça e da Paz teve o prazer de encontrar os Bispos brasileiros por ocasião de sua visita ad limina e de discutir com eles numerosas dificuldades que o povo a eles confiado deve enfrentar. Naquela ocasião, foi tratado do tema da água e em particular o do "direito à água".

A esse respeito, esse Pontifício Conselho informou de haver publicado um documento sobre a água, apresentado no Fórum de Tóquio sobre a Água, realizado em 2003, no qual foi pedido o reconhecimento do "direito à água". Por esse motivo fiquei particularmente feliz ao tomar conhecimento da Mensagem de Sua Santidade à Conferência Episcopal do Brasil para a sua "Campanha da Fraternidade 2004" para a Quaresma. Essa Campanha foi sabiamente centrada sobre o tema "Fraternidade e Água" e adotou o lema "Água, fonte de vida". Constatei com satisfação que, na sua mensagem, o Santo Padre afirmou: "Enquanto dom de Deus, a água é um elemento essencial para a sobrevivência; cada um de nós, por isso, tem direito a ela." Vossa Eminência talvez esteja ao par que a Agência para o Desenvolvimento da Conferência Episcopal Canadense, "Développement et Paix" (Desenvolvimento e Paz), tomou uma iniciativa em vista de favorecer o "direito à água".

As duas iniciativas, a brasileira e a canadense, poderiam servir de encorajamento às Conferências Episcopais da região, e eventualmente de todo mundo, para que se dirijam aos seus respectivos governos nacionais para propor a água como um direito humano. O tema do "direito à água" parece apresentar uma oportunidade para uma expressão de solidariedade em relação à Igreja na América, no contexto do Sínodo do mesmo nome, e para intervir de forma positiva na vida de tantas pessoas na América do Sul, do Centro e do Norte, e, quem sabe, de todo mundo.

Esse Pontifício Conselho se tem empenhado há mais tempo no estudo do tema da água enquanto elemento essencial à vida. Enquanto cresce um movimento para fazer com que a água seja declarada um direito humano, alguns, como V.E. bem sabe, se opõe a uma tal qualificação da água. Permanece assim o desafio de realizar e de reforçar tal direito. Em relação a esse direito, a Santa Sé sustenta uma interpretação que se refere substancialmente à dignidade do ser humano e não uma visão que se limita apenas a uma referência das quantidades volumétricas desse precioso elemento. O Pontifício Conselho da Justiça e da Paz se declara pronto a apoiar qualquer iniciativa nessa direção.

Mais uma vez, agradeço pela campanha realizada no Brasil no período quaresmal. Peço que me faça conhecer suas reações a respeito da possibilidade de ampliar tal iniciativa e também de informar-me a respeito dos resultados da "Campanha da Fraternidade 2004". Expresso a V.E. e a todos os irmãos no episcopado brasileiros os sentimentos da minha mais cordial estima e faço votos todo sucesso no seu trabalho pastoral.

(ass)Renato Raffaele Cardeal Martino Presidente